Construtora contratada por mais de R$ 6 milhões pela Prefeitura de Bacuri-MA apresenta inconsistências em registros oficiais
Prefeitura firmou contratos por meio de adesão a ata de preços do município de Porto Rico do Maranhão; documentos apontam divergência de nomes e endereços da empresa vencedora.
A gestão do prefeito Márcio Hominho (PL), em Bacuri-MA, firmou contratos com valor total superior a R$ 6,2 milhões com a empresa R E Empreendimentos & Serviços, registrada na Receita Federal sob o nome Litoral Empreendimentos & Serviços Ltda, de CNPJ 39.926.481/0001-04. Os contratos preveem serviços de manutenção predial para as Secretarias de Educação, Assistência Social, istração e Saúde do município.
De acordo com os documentos obtidos pela reportagem do Portal G7, os acordos foram formalizados por meio da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001.001/2024, já usada inicialmente pelo município de Porto Rico do Maranhão. Essa modalidade de contratação é legal, mas requer critérios rigorosos de compatibilidade técnica, vantajosidade e justificativa formal.
Divergências documentais
Consta na Receita Federal que a empresa tem sede na Avenida Colares Moreira, bairro Renascença, em São Luís (MA). No entanto, nos contratos firmados com a Prefeitura de Bacuri, a empresa aparece com endereço na Rua Boa Esperança, bairro Canário, no município de Turiaçu, localizado na Baixada Maranhense.
Além da discrepância de endereço, há variação no nome utilizado: o nome empresarial formal é “Litoral Empreendimentos & Serviços Ltda” com nome fantasia de “Litoral Empreendimentos”, mas no contrato aparece como “R E Empreendimentos & Serviços”, o que pode gerar questionamentos sobre a validade ou regularidade dos documentos.
O proprietário da empresa é Renzo Erik Ribeiro, segundo consta no cadastro da Receita Federal.
Contratos somam R$ 6.299.999,06
A soma dos quatro contratos firmados com a Prefeitura de Bacuri alcança R$ 6.299.999,06 (Seis milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e seis centavos). Até o momento, não foi divulgado de forma oficial no Diário Oficial do Município se houve execução parcial ou integral dos serviços contratados. O G7 não encontrou informações disponíveis no Portal da Transparência local sobre os pagamentos realizados. Veja cópias dos 4 contratos abaixo.
Órgãos de controle podem ser acionados
Diante das inconsistências entre os registros fiscais e os contratos celebrados com a gestão municipal, caberá ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), à Câmara de Vereadores de Bacuri e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apurar a legalidade da contratação, a autenticidade dos documentos e a real prestação dos serviços.
A equipe de reportagem do Portal G7 tentou contato com a Prefeitura de Bacuri por meio do Instagram e com a empresa Litoral Empreendimentos via WhatsApp, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Fica o espaço aberto aos citados nesta matéria, caso queiram se manifestar sobre os temas abordados neste veículo de comunicação.
Em nota, a empresa Litoral Empreendimentos respondeu nesta terça-feira (20) nossas solicitações de informações sobre o contrato com a Prefeitura de Bacuri-MA via WhatsApp. Em respeito à empresa e aos princípios éticos do jornalismo vamos publicar a resposta na íntegra abaixo.
Leia na íntegra os contratos clicando no link abaixo:
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