Câmara de São Luís aprova Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Victor 1w5h30
Presidente da Câmara de São Luís quer obrigatoriedade de manutenção regular e vistoria anual dos veículos de transporte coletivo 5u4x6b
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei de autoria do presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Paulo Victor (PSB). A proposição foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do Poder Executivo. 42j52
O Projeto de Lei nº 09/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), estabelece a obrigatoriedade de manutenção regular e vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados, além do treinamento dos operadores. A medida busca garantir maior segurança e ibilidade aos usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Paulo Victor reconhece e entende que veículos do transporte coletivo de São Luís não am por vistoria e manutenção como determina os órgãos responsáveis. Com a nova lei, as empresas terão obrigação de cumprir a legislação e os orgãos de fiscalização também.
