Ministério Público entra com representação contra Prefeita Val Cunha, esposa do deputado Cláudio Cunha a735c
A ação do MP visa esclarecer possíveis irregularidades em processo seletivo realizado na Prefeitura de Serrano do Maranhão 2p6139
O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Cururupu, apresentou uma representação com medida cautelar contra a gestão de Val Cunha, esposa do deputado estadual Cláudio Cunha e prefeita de Serrano do Maranhão, alegando supostas irregularidades no processo seletivo realizado pela prefeitura. 92z4h
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Serrano do Maranhão realizou issões temporárias no serviço público sem uma necessidade excepcional de interesse público que justificasse tais contratações. Foi observado que o processo seletivo realizado pela Prefeitura, que não foi divulgado, não possuía critérios objetivos para a avaliação e seleção do pessoal a ser contratado. Além disso, a gestão de Val Cunha itiu servidores sem a realização de concurso público, desrespeitando a Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade desse processo para a contratação de servidores públicos.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público solicitou a anulação dos atos de contratação ilegal dos servidores no processo seletivo mencionado e a imediata realização de concurso público. Além disso, foram requeridas medidas cautelares, como a tramitação preferencial do processo e a intimação da representada para apresentar manifestação.
A representação foi apresentada pelo Promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e terá a relatoria do conselheiro Osmário Freire Guimarães.
