Ministro Flávio Dino vota contra nepotismo no setor público, na semana em que Inaldo Pereira nomeou parentes na Prefeitura de Paço do Lumiar x3q2
Prefeito interino Inaldo Pereira em 24h de gestão nomeou esposa, primo, e genro na Prefeitura de Paço do Lumiar rfe
Em sessão plenária desta quarta-feira (5), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que parentes até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. kw20
O ministro maranhense Flávio Dino foi contra a ação apresentada pelo PSB, argumentando que a Constituição proibe a criação de “oligarquias” na política — que acaba gerando concentração de poder em uma mesma família. Dino ressaltou que a Carta Magna veda expressamente este tipo de prática. “A ocupação simultânea, pelo cônjuge ou pelos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, da chefia do Poder Legislativo e do Poder Executivo de um mesmo ente político poderá comprometer a necessária independência entre os Poderes, disposta no art. 2º da Constituição Federal”, destacou.
Dino ressaltou, também, que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar o Executivo — atividade que, na visão dele, fica prejudicada caso o chefe do Executivo seja parente de alguém que ocupe cargo de comando no Legislativo. “Isso porque, dentre as funções do Poder Legislativo, há aquelas que são intrinsecamente ligadas à fiscalização dos atos do Executivo, bem como ao processamento e julgamento do seu chefe nos crimes de responsabilidade, mediante a instauração de processo de impeachment”, frisou.
A posição divergente do ministro acontece em oportuno momento com o que vem ocorrendo no município de Paço do Lumiar, localizado na Região Metropolitana da Grande Ilha. Em menos de 24h de empossado, o prefeito temporário Inaldo Pereira Alves (PSDB) nomeou esposa, genro e primo, para cargos de secretariado.
O gestor interino aprendeu direitinho com o aliado governador Carlos Brandão (PSB), que conseguiu colocar seus parentes na gestão palaciana. É de conhecimento de toda imprensa nacional, que parentes de Brandão trabalham em cargos públicos do estado, inclusive no primeiro escalão da istração brandonista.
A nomeação de familiares do prefeito Inado continua repercutindo e gerando críticas. Uma delas partiu do deputado estadual Yglésio Moisés, que não mediu palavras e teceu fortes críticas ao agora Prefeito Tampão.
