Prefeito Márcio Hominho firma contrato de quase R$ 1,5 milhão para compra de livros e é alvo de representação do MP 6k2k9

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra a Prefeitura de Bacuri após a gestão do prefeito Márcio Hominho (PL) firmar contrato no valor de R$ 1.412.865,30 (Um milhão, quatrocentos e doze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos) para aquisição de livros didáticos. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação com a empresa L F Editora e Distribuidora de Livros Ltda. 67f10

A representação foi protocolada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri e aponta possíveis irregularidades no processo de contratação, como ausência de publicidade e falhas na transparência exigida pela legislação. Segundo o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a prefeitura não disponibilizou integralmente o processo no Portal da Transparência nem no sistema SINC CONTRATA, utilizado pelo TCE-MA.

Entre os documentos ausentes estariam o projeto básico aprovado, planilha de custos, certidões fiscais e a comprovação de capacidade técnica da empresa contratada. O MPMA também destaca a existência de denúncias sobre possíveis fraudes na contratação, o que reforça a necessidade de apuração rigorosa.

Diante das suspeitas, o Ministério Público solicitou ao TCE-MA a suspensão imediata do contrato e de quaisquer pagamentos à empresa até a conclusão das investigações. O órgão também pede a realização de auditoria para verificar a legalidade da contratação e identificar possíveis responsáveis por eventuais irregularidades.

A conselheira Flávia Gonzalez Leite foi designada como relatora do processo no TCE-MA. Até o momento, o tribunal não havia se manifestado sobre o pedido de medida cautelar.

Procurada pela reportagem do Portal G7, a Prefeitura de Bacuri não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria.