TJMA cria 80 cargos comissionados e deixa mais de 2 mil concursados esperando nomeação
Órgão alega limitações orçamentárias para não convocar servidores aprovados, mas abre vagas para comissionados
Mesmo com um concurso público vigente e homologado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a criação de 80 cargos comissionados de assessor de istração. A medida, registrada em despacho da Diretoria de Recursos Humanos, foi justificada como estratégica para suprir o déficit de assessores nas unidades judiciárias de 1º grau e junto a juízes auxiliares. No entanto, a decisão reacendeu críticas quanto à falta de prioridade na nomeação dos aprovados no último concurso da Corte, que contou com mais de 50 mil inscritos e mais de 2 mil aprovados aptos a assumir as funções.
Desde a homologação do certame, o TJMA vem alegando limitações orçamentárias para não convocar servidores efetivos. Na abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que apenas 20 nomeações ocorreriam até o fim de seu mandato, previsto para abril de 2026. Após forte pressão dos aprovados, o número subiu para 40 nomeações — ainda muito abaixo da necessidade, considerando os mais de 400 cargos vagos em todo o estado, segundo dados do próprio Portal da Transparência do Tribunal.
Além disso, o TJMA tem contratado oficiais de justiça temporários, mesmo com mais de 700 aprovados aguardando nomeação para essa função específica. A prática motivou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada sob o número 0002461-95.2025.00.0000, que ainda aguarda apreciação.
A criação dos novos cargos comissionados, com salários líquidos médios de R$ 7 mil e de livre nomeação, gerou forte reação nas redes sociais. Candidatos organizam campanhas exigindo nomeações e a hashtag #NomeiaTJMA tem ganhado força, levantando questionamentos sobre a coerência da gestão do Tribunal — que, por diversas vezes, exige de outros entes públicos o cumprimento da legalidade e dos princípios da moralidade istrativa.
A controvérsia também alcança a esfera judicial. Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos aprovados dentro do número de vagas e dentro do prazo de validade do concurso possuem direito subjetivo à nomeação. O temor entre os aprovados é de que os cargos destinados a servidores efetivos estejam sendo gradualmente ocupados por indicações políticas, comprometendo a credibilidade e a eficiência da prestação jurisdicional no estado.
Enquanto isso, juízes e servidores enfrentam sobrecarga, e a lentidão nos processos atinge diretamente a população. Em um caso recente, o CNJ precisou intervir após um magistrado justificar sua baixa produtividade pela escassez de servidores. Para os aprovados, a prioridade deveria ser a valorização do mérito e o respeito ao concurso público — e não a ampliação de cargos comissionados.
A expectativa é de que o Tribunal reveja a medida ou, ao menos, equilibre a criação de cargos de livre nomeação com novas convocações de servidores efetivos. Até lá, a pressão tende a aumentar, tanto nas redes quanto nas instâncias istrativas e judiciais.
O jornalista Olavo Sampaio entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão para obter um posicionamento e aguarda resposta. O portal G7 também mantém espaço aberto caso o órgão deseje se manifestar.
Por Olavo Sampaio
